Eng. António Morais, ex-assessor de Armando Vara, vai ser julgado por corrupção

«Professor de José Sócrates na Independente, a ex-mulher e um empresário pronunciados por corrupção e branqueamento de capitais no concurso para o aterro sanitário da Cova da Beira.

António Morais, o antigo professor da Universidade Independente que em 1996 leccionou quatro das cinco disciplinas com que José Sócrates concluiu a licenciatura e que nessa altura era assessor do secretário Estado Armando Vara, foi ontem pronunciado pelos crimes de corrupção passiva para acto ilícito e branqueamento de capitais, alegadamente praticados naquele mesmo ano. A decisão instrutória, lida no Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa, manda também julgar, pelos mesmos crimes, a antiga mulher de António Morais e, por corrupção activa e branqueamento de capitais, o empresário da Covilhã Horácio Luís Carvalho.
A decisão da titular do 4º Juízo Criminal acompanha integralmente a acusação formulada pelo Ministério Público em Junho do ano passado e prende-se com as condições em que a Associação de Municípios da Cova da Beira (AMCB) adjudicou, em 1997, a construção e exploração do seu aterro sanitário a um consórcio liderado pela HLC e pela Conegil, empresas controladas por Horácio Luís Carvalho.
Nos termos do despacho instrutório, António Morais e a ex-mulher - que eram sócios e gerentes da firma ASM, contratada pela AMCB para assessorar o processo do concurso público lançado para a construção do aterro - agiram de forma concertada para beneficiar a HLC, violando as normas legais aplicáveis e prejudicando os outros concorrentes, com o único propósito de satisfazer os seus interesses pessoais.
Para atingir este objectivo produziram relatórios e actuaram de forma a que a AMCB adjudicasse indevidamente a empreitada à HLC/Conegil, não só porque a sua proposta não era a melhor, mas também porque devia ter sido excluída do concurso logo de início, por não possuir o currículo necessário. Em contrapartida, diz-se no despacho, receberam pelo menos 58.154 euros de Horácio Carvalho, que transferiu esse valor em quatro tranches para uma conta que os outros arguidos tinham aberto nas ilhas de Guernesey.

A confirmação do motorista
Na origem do processo que agora segue para julgamento encontram-se várias denúncias anónimas, datadas de 1999, que visavam directamente o então secretário de Estado do Ambiente, José Sócrates (que tinha a tutela da construção dos aterros intermunicipais), bem como o presidente da Câmara da Covilhã e da AMCB, o socialista Jorge Pombo, e João Cristóvão, um seu assessor que à época era o homem forte do aparelho local do PS. De acordo essas denúncias, que constam do processo, teria sido José Sócrates quem teria ordenado a Jorge Pombo que encarregasse António Morais [então seu professor e militante do PS] da preparação e assessoria do concurso.
No decurso da averiguação preventiva então efectuada pela PJ, o antigo motorista de Jorge Pombo confirmou que conduziu, várias vezes, o autarca e João Cristóvão à sede da HLC, em Alfragide, tendo também levado Cristóvão à secretaria de Estado do Ambiente para se encontrar com Sócrates. Perante os elementos recolhidos e apesar das suspeitas de contactos entre os três referenciados, entre si e com Horácio Carvalho, o Ministério Público considerou que não tinha sido possível indiciar qualquer acto ou omissão que lhes fosse directa ou indirectamente imputável e correspondesse a alguma conduta ilícita. Por isso mesmo, os autos foram arquivados em Junho passado.»

[Público, 06.05.2008, José António Cerejo]